Política de Privacidade — 5aa
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a 5aa. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem podemos compartilhá-las e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Conformidade LGPD
Operamos em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018. Seus dados são tratados com base em fundamentos legais válidos, com respeito aos seus direitos como titular.
Criptografia SSL 256 bits
Todas as comunicações entre você e a plataforma 5aa são protegidas por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por grandes instituições financeiras brasileiras.
Sem Venda de Dados
A 5aa nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros com fins publicitários. Seus dados são usados exclusivamente para a prestação dos nossos serviços.
Você no Controle
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD. Basta entrar em contato com nosso suporte.
Índice
- 1. Quem Somos
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Como Usamos seus Dados
- 4. Base Legal do Tratamento
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Retenção de Dados
- 8. Segurança da Informação
- 9. Cookies e Tecnologias
- 10. Direitos do Titular
- 11. Menores de Idade
- 12. Alterações nesta Política
- 13. Contato e DPO
1 Quem Somos
A 5aa (doravante denominada "5aa", "Plataforma", "nós" ou "nosso") é uma plataforma de entretenimento digital especializada em cassino online e apostas esportivas, desenvolvida para o mercado brasileiro e acessível pelo domínio 5aa.cam.
Para os fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 5aa atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela 5aa, incluindo o site, o aplicativo (quando disponível) e todos os canais de atendimento ao cliente.
Encarregado de Dados (DPO): A 5aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares. Para contato, utilize o e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — DPO".
2 Dados que Coletamos
A 5aa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto em que são fornecidos pelo usuário ou gerados automaticamente durante o uso da Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho, enviados para o processo de verificação de identidade (KYC);
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos de cartão são processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS, sem armazenamento pela 5aa);
- Selfies e comprovantes: fotografias enviadas para fins de verificação de identidade e comprovantes de residência;
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais disponíveis.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
- Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, interações com o site e o aplicativo;
- Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP ou, quando autorizado, geolocalização precisa via GPS do dispositivo;
- Dados de uso: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, saques e depósitos realizados, bônus reivindicados.
2.3 Dados de Terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados do usuário provenientes de fontes externas, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade (como a Receita Federal, para validação de CPF) e provedores de pagamento, sempre com a devida base legal para tanto.
| Categoria de Dado | Exemplos | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | E-mail, celular, endereço | Comunicação e suporte |
| Financeiro | Chave Pix, dados bancários | Processamento de pagamentos |
| Técnico | IP, dispositivo, navegador | Segurança e prevenção a fraudes |
| Comportamental | Histórico de apostas e jogos | Jogo responsável e personalização |
| Documental | Imagens de RG, CNH, selfies | Verificação de identidade (KYC) |
3 Como Usamos seus Dados
A 5aa utiliza os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma transparente e respeitando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:
- Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): confirmar a identidade dos usuários, verificar a maioridade (18+) e cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas da SPA;
- Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados e violações dos Termos e Condições;
- Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas, processar reclamações e oferecer assistência técnica;
- Comunicações transacionais: enviar confirmações de cadastro, notificações de depósito e saque, alertas de segurança e atualizações de políticas;
- Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades sobre a plataforma 5aa, somente mediante consentimento expresso do usuário e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
- Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de autoexclusão ou limites de apostas quando necessário;
- Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes, nos termos da legislação brasileira aplicável.
4 Base Legal do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5aa está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, gestão de conta e prestação de serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Interesse legítimo (art. 7º, IX) e proteção ao crédito (art. 7º, X) |
| Comunicações de marketing e promoções | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Jogo responsável e monitoramento comportamental | Interesse legítimo (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal |
| Atendimento a requisições de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial (art. 7º, II e VI) |
Quando o tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I), o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
5 Compartilhamento de Dados
A 5aa não vende nem comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às nossas:
5.1 Provedores de Pagamento
Para processar depósitos e saques, compartilhamos os dados financeiros necessários com processadores de pagamento parceiros, incluindo os operadores de Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, redes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e prestadoras de serviços de USDT. Esses parceiros são obrigados a cumprir a LGPD e as regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN).
5.2 Provedores de Jogos
Os provedores de jogos parceiros da 5aa (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Playtech e Microgaming) podem receber dados mínimos necessários para a operação dos jogos, como identificador de usuário e saldo de conta, sem acesso a dados pessoais sensíveis.
5.3 Serviços de Verificação de Identidade
Compartilhamos documentos e dados cadastrais com provedores de serviços de KYC (Know Your Customer) certificados, para validar a identidade dos usuários conforme as exigências regulatórias da SPA e da Lei nº 14.790/2023.
5.4 Autoridades Públicas e Regulatórias
A 5aa pode ser obrigada a compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário ou outras autoridades competentes, quando houver determinação legal, regulatória ou judicial para tanto.
Importante: Em nenhuma hipótese a 5aa compartilha dados pessoais de usuários com agências de publicidade, redes de anúncios ou plataformas de mídia social para fins de segmentação publicitária de terceiros, sem o consentimento expresso e específico do titular.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 5aa, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional, a 5aa adota as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, incluindo:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, após informações claras sobre a transferência internacional e os riscos envolvidos.
A 5aa se compromete a garantir que qualquer parceiro receptor de dados no exterior ofereça nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
7 Retenção de Dados
A 5aa retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identidade | 5 anos após encerramento da conta | Lei nº 14.790/2023 · Regulamentação SPA |
| Registros financeiros e transacionais | 5 anos após a transação | Lei nº 9.613/1998 (AML) · Código Tributário |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Registros de apostas e jogos | 5 anos | Regulamentação SPA · Lei nº 14.790/2023 |
| Comunicações com o suporte | 2 anos após encerramento do chamado | Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I |
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou por determinação da ANPD.
8 Segurança da Informação
A 5aa implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma 5aa são criptografadas em trânsito;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso com padrões AES-256;
- Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários e parceiros autorizados, com base no princípio do menor privilégio;
- Autenticação multifator (MFA): requerida internamente para acesso a sistemas críticos que processam dados pessoais;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a incidentes;
- Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por especialistas externos;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante, dentro do prazo legal de 2 (dois) dias úteis.
Responsabilidade do Usuário: A segurança da conta também depende do usuário. Recomendamos o uso de senhas fortes e únicas, a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível, e o cuidado ao acessar a plataforma em redes públicas. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser reportadas imediatamente para [email protected].
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 5aa utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados incluem:
9.1 Cookies Essenciais
Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — como manutenção de sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site.
9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma 5aa (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para nos ajudar a melhorar continuamente nossos serviços.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como jogos favoritos, limites de apostas configurados e configurações de exibição, proporcionando uma experiência mais personalizada.
9.4 Cookies de Marketing
Utilizados somente mediante consentimento expresso do usuário, para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades da 5aa. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.
Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador ou entre em contato com o nosso suporte. A desativação de cookies de desempenho e marketing não afeta o funcionamento essencial da plataforma.
10 Direitos do Titular de Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário — como titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 5aa:
Direito de Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Direito de Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados presentes em nossos cadastros.
Direito de Eliminação
Solicitar a exclusão dos seus dados tratados com base em consentimento, respeitados os prazos legais de retenção.
Direito de Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar a transferência a outro fornecedor.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo quando houver fundamento legal para tanto.
Direito à Informação
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 5aa compartilhou seus dados.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento dado para tratamentos específicos, como comunicações de marketing, a qualquer momento.
Petição à ANPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5aa.
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" e os documentos necessários para confirmar sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, nos termos do art. 19 da LGPD.
11 Menores de Idade
Os serviços da 5aa são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.
Caso a 5aa identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas, a conta associada será encerrada e o responsável legal será notificado quando possível.
Pais e responsáveis legais que identificarem o cadastro de um menor na plataforma 5aa devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.
Proibição Absoluta: O acesso e uso da plataforma 5aa por menores de 18 anos é terminantemente proibido, nos termos da Lei nº 14.790/2023 e das regulamentações da SPA. A 5aa adota verificação ativa de idade no processo de cadastro (KYC) para garantir o cumprimento desta obrigação.
12 Alterações nesta Política
A 5aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.
Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos os usuários registrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de e-mail para o endereço cadastrado ou aviso em destaque na plataforma, antes de as alterações entrarem em vigor.
Para alterações não materiais (como correções tipográficas ou ajustes de formatação), a nova versão será publicada sem aviso prévio, com a data de atualização devidamente registrada no início do documento.
O uso continuado da plataforma 5aa após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições.
13 Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer preocupação sobre o tratamento das suas informações pela 5aa, entre em contato conosco pelos canais abaixo:
- E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "LGPD" ou "Privacidade de Dados";
- Suporte geral: [email protected] — disponível 24h por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC−3);
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas a direitos de titulares, conforme o art. 19 da LGPD.
Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 5aa, poderá também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.
Lei aplicável: Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Por que confiar na 5aa
Compromisso com a sua Privacidade
Medidas concretas que adotamos para proteger seus dados pessoais todos os dias
100% Conformidade LGPD
Todos os processos de tratamento de dados da 5aa foram revisados por especialistas em privacidade para garantir plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e as orientações da ANPD.
Criptografia de Ponta a Ponta
Seus dados estão protegidos por criptografia SSL de 256 bits em trânsito e AES-256 em repouso — o mesmo padrão adotado por grandes bancos digitais brasileiros como Nubank, Inter e C6 Bank.
DPO Dedicado
A 5aa conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado para atender às suas solicitações LGPD com agilidade e transparência, com prazo de resposta de até 15 dias corridos.
Zero Venda de Dados
Seus dados nunca são vendidos, alugados ou compartilhados com anunciantes externos. O compartilhamento acontece apenas com parceiros operacionais essenciais, sob contratos rigorosos de proteção.
Monitoramento 24/7
Sistemas automatizados monitoram continuamente a infraestrutura da 5aa para detectar e neutralizar ameaças em tempo real, garantindo a integridade dos seus dados pessoais a qualquer hora.
Retenção Responsável
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário ou exigido por lei. Após o vencimento dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
Ficou com dúvidas?
Transparência é o nosso compromisso
Se tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados ou quiser exercer seus direitos como titular, consulte nossas páginas de apoio ou entre em contato direto com o nosso time.
Jogue com Responsabilidade — Apenas Maiores de 18 Anos
O jogo online é uma forma de entretenimento para adultos. Proibido para menores de 18 anos. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida, acesse nossa página de Jogo Responsável para conhecer as ferramentas de autoexclusão e limites de depósito disponíveis na 5aa.